A Lei 13.572 do estado do Ceará de restrições a cães da raça pitbull: um olhar crítico para a saúde animal

E aí, pessoal! Tudo bem? Hoje, vamos bater um papo sobre um assunto um pouquinho diferente do que costumamos abordar por aqui. Normalmente escrevemos aqui sobre tecnologia, qualidade de software, desenvolvimento de software e afins, mas recentemente, soube de uma situação bem curiosa que chamou minha atenção e me colocou pra pensar.

Recebi a informação de que existe um projeto de lei municipal referente a restrição de passeios de cães de raças de porte grande, inslusive Pitbulls (APBT, American Bully e afins). E olha, na minha opinião, essa proposta pode só piorar as coisas, principalmente para quem cria e convive com os pitbulls. Fiquei bem interessado nessa história e senti que precisava dar uma pesquisa a fundo pra entender melhor o que está acontecendo.

O motivo de eu sair da minha área de conforto e cair de cabeça nesse tema é simples: sei da importância do bem-estar dos animais e na necessidade de políticas que realmente olhem pra saúde deles, assim como olhamos pra nossa. E quando ouvi falar desse projeto de lei que quer dar uma complicada a mais na criação de pitbulls, sem pensar direito no bem deles, pensei: “Cara, isso precisa ser discutido!”

Então, aqui nesse artigo, vou tentar expor minha opinião sobre os desafios para que quem cria pitbulls enfrenta e falar sobre como esse projeto de lei e a lei já promulgada (Lei 13.572 do Estado do Ceará) podem acabar afetando negativamente todo mundo (inclusive os animais).

Como já falei, já existe a Lei 13.572, que saiu lá em 2005, aqui no Estado do Ceará. Ela é referente a circulação de cachorros de porte dos pitbulls, com um monte de regras sobre onde e quando eles podem aparecer em público. Um exemplo, só podemos sair das 23h da noite às 4h da manhã (pasmém!), e tem que ser na guia, com a coleira de pescoço e a foocinheira. Essa lei traz uns pontos importantes sobre como cuidar dos bichinhos e como isso afeta a vida deles e dos donos.

Impacto na Saúde Animal

Essa história de só poder sair à noite com o pitbull dá uma atrapalhada legal na saúde deles. Todo cachorro, independente da raça, precisa dar uma caminhada para se manter em forma, não ficar gordo demais e para não dar problema de comportamento. Agora, imagina só, ter que levar o cachorro pra passear só de noite, quando é mais perigoso e que no outro dia a pessoa tem trabalho? Complica, né?

Questões Sociais e Práticas

Além disso, essa limitação de horário também afeta a socialização dos pitbulls. Eles precisam interagir com outros cachorros e pessoas para aprender a se comportar numa boa. Se o paceio fica só na madrugada, quando não tem quase ninguém na rua, os bichinhos ficam privados dessas experiências e pode acabar ficando ansiosos e com desvios de comportamente.

Aí, do lado dos donos, fica aquela correria, tentando encaixar o passeio do cachorro num horário tão restrito. Pra muita gente, isso é complicado, e acaba acontecendo as falhas nos cuidados básicos que os cachorros precisam.

Por uma lesgislação mais flexível e razoável

É evidente que essa lei, apesar de querer deixar todo mundo mais seguro, pode acabar fazendo o oposto. Acho que uma proposta mais equilibrada seria deixar os pitbulls passearem em horários mais razoáveis, mas com regras, por exemplo, com a guia, a coleira e um adulto responsável junto.

Além das regras, acredito que seria uma ideia interessante investir mais em educação sobre essa raça e treinamento para os cachorros, ao invés de só cortar o horário de passeio. Todo mundo sairia ganhando. Uma lei mais tranquilo e razoável, que olhasse para os pitbulls e para os donos deles, ia ser bem mais legal para todo mundo, garantindo um clima mais de tranquilo e seguro pra todo mundo.

Conclusão

Enfim, acredito que precisamos repensar essas regras todas e botar no papel uma lei mais razoável e que realmente olhe para os nossos animais. Um ambiente de boa, tanto pros pitbulls quanto para os donos deles, seria uma maravilha, concordam?

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Referências

1. Federação Brasileira de Cinofilia (FBC): A FBC pode fornecer dados e posicionamentos oficiais sobre a criação, o manejo e o bem-estar de raças de cães específicas, incluindo os Pitbulls. Acesse FBC.
2. Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV): A SBMV publica artigos e recomendações sobre a saúde e o bem-estar animal, que podem ser utilizados para embasar argumentos sobre a importância do exercício físico regular e da socialização para cães. Acesse SBMV.
3. Artigo “The effects of exercise and environmental enrichment on the behavior and welfare of domestic dogs” publicado na revista Animal Welfare. Este estudo discute os efeitos positivos do exercício e da estimulação ambiental sobre o comportamento e o bem-estar de cães domésticos, fornecendo evidências científicas sobre a importância do passeio e da atividade física.
4. Manual “Guidelines for the operation of dog training schools”, publicado pela International Association of Canine Professionals (IACP): Este guia oferece práticas recomendadas para o treinamento de cães, incluindo questões de socialização e manejo, que podem ser citadas para argumentar a favor de métodos alternativos à restrição de passeios em determinados horários. Acesse IACP.
5. Artigo “Dog walking: The role of social and environmental factors in the UK”, publicado no Journal of Veterinary Behavior: Este estudo aborda como fatores sociais e ambientais influenciam a prática de passear com cães no Reino Unido, podendo oferecer insights sobre como políticas públicas podem impactar o bem-estar animal.
6. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais): Embora não trate especificamente de horários para passeio de cães, esta lei estabelece diretrizes gerais sobre o tratamento de animais, podendo ser utilizada para argumentar a favor do bem-estar animal como um direito protegido por legislação. Acesse Lei de Crimes Ambientais.